A comercialização de energia no Brasil acontece em dois tipos de ambientes de contratação: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Neste artigo, explicamos as diferenças entre eles. Acompanhe!
Apesar de estarmos falando de dois tipos diferentes de contratação, antes de mais nada é preciso ficar claro que os contratos, sejam ACR ou ACL, precisam ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A CCEE realiza a gestão dos ambientes de contratação de energia elétrica, através do registro dos contratos que forem firmados entre geradores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres. Os dados desses registros servem de parâmetro para a contabilização e liquidação das diferenças de curto prazo no mercado.
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Os ambientes de contratação de energia no Brasil
Segundo a CCEE, as principais diferenças entre estes dois ambientes podem ser comparadas da seguinte forma:
| Ambiente de Contratação Regulado (ACR) | Ambiente de Contratação Livre (ACL) | |
| Participantes | Geradoras, distribuidoras e comercializadoras. As comercializadoras podem negociar energia somente nos leilões de energia existente – (Ajuste e A-1) | Geradoras, comercializadoras, consumidores livres e especiais |
| Contratação | Realizada por meio de leilões de energia promovidos pela CCEE, sob delegação da Aneel | Livre negociação entre os compradores e vendedores |
| Tipo de Contrato | Regulado pela Aneel, denominado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) | Acordo livremente estabelecido entre as partes |
| Preços | Estabelecido no leilão | Acordado entre comprador e vendedor |
Agora que temos as principais diferenças entre os ambientes de contratação de energia, vamos aos detalhes sobre cada um deles:
O que é Ambiente de Contratação Regulada (ACR)
No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), as distribuidoras compram energia através de leilões e revendem aos “consumidores cativos”, ou seja, aqueles que só podem comprar energia da concessionária da sua região. O preço da energia é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
No “Mercado Cativo”, é o governo quem regula as tarifas e cada unidade consumidora paga uma fatura mensal, que inclui o preço do serviço de geração e distribuição de energia. Os valores que compõem a fatura total são influenciados pelo sistema de bandeiras tarifárias da ANEEL.
Grupos de consumidores do ACR (Ambiente de Contratação Regulada)
Conforme estipulado na Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010:
- Grupo A: Composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia e subdividido nos seguintes subgrupos:
-
- Subgrupo A1 – tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV;
- Subgrupo A2 – tensão de fornecimento de 88 kV a 138 kV;
- Subgrupo A3 – tensão de fornecimento de 69 kV;
- Subgrupo A3a – tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV;
- Subgrupo A4 – tensão de fornecimento de 2,3 kV a 25 kV;
- Subgrupo AS – tensão de fornecimento inferior a 2,3 kV, a partir de sistema subterrâneo de distribuição.
-
- Grupo B: Composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, caracterizado pela tarifa monômia e subdividido nos seguintes subgrupos:
-
- Subgrupo B1 – residencial;
- Subgrupo B2 – rural;
- Subgrupo B3 – demais classes;
- Subgrupo B4 – Iluminação pública.
-
Quem participa
Geradoras, distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica. As comercializadoras podem negociar energia apenas nos leilões realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Tipo de contrato
Denominado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). É regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como se determina o preço
O preço é estabelecido em leilão realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em se tratando do consumidor final, as tarifas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podendo oscilar de acordo com a bandeira tarifária vigente.
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O que é Ambiente de Contratação Livre (ACL)
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) também é conhecido como o Mercado Livre de Energia. Neste ambiente, o consumidor negocia a compra de energia elétrica diretamente com os geradores ou comercializadores, pagando uma ou mais faturas pela energia contratada. As condições referentes a preço, prazo e volume de energia são livremente negociadas entre o consumidor livre e a geradora ou comercializadora.
No entanto, o “Consumidor Livre” continua ligado à distribuidora de energia da região por contrato, e deve pagar pelo uso do fio de transmissão, serviço este que tem o preço regulado pelo governo.
Mesmo assim, no Mercado Livre de Energia as empresas podem encontrar valores menores e condições mais favoráveis do que os normalmente oferecidos pelas distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada.
Tipos de consumidores do ACL
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) possui dois tipos de consumidores: Livres e Especiais.
- Consumidores Livres: com demanda acima de 3.000 kW, tem opção de comprar energia especial ou não especial. Podem escolher seu fornecedor de energia elétrica por livre negociação;
- Consumidores Especiais: possuem demanda entre 500 kW e 3.000 kW. Têm o direito de adquirir energia de fontes especiais incentivadas (solar, biomassa ou eólica) ou de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Quem participa
Geradoras de energia elétrica, comercializadoras, consumidores livres e consumidores especiais.
Tipo de contrato
Existe livre negociação entre os consumidores de energia elétrica e as geradoras e/ou comercializadoras.
Como se determina o preço
O preço, a forma de pagamento e os prazos, são acordados livremente entre o consumidor e a geradora ou comercializadora de energia elétrica.
Como você viu no artigo, as principais diferenças entre esses dois modelos de ambiente de contratação é que o Ambiente regulado (ACR) possui consumidores cativos e preços regulados pelo governo, enquanto o Ambiente Livre (ACL) é formado por consumidores livres e consumidores especiais, que negociam a compra de energia livremente.
Conclusão: vantagens e desvantagens do Mercado Cativo e do Mercado Livre
As principais vantagens e desvantagens do Mercado Cativo e do Mercado Livre dependem do quanto sua gestão de energia está estruturada, tendo em vista que o Mercado Livre, apesar de mais atrativo, exige uma gestão mais organizada.
Mercado Cativo
-
Vantagens: O valor pago pela energia já inclui tanto os custos de transmissão e distribuição, com um processo de cobrança mais simples;
-
Desvantagens: O consumidor fica sujeito à reajuste anual no valor da tarifa, estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além disso, o consumidor não tem poder para negociar suas contratações, devendo obedecer as regras que a Distribuidora determinar.
Mercado Livre
Principais vantagens:
- Há liberdade de escolha sobre ‘como’ e ‘de quem’ comprar energia;
- Os contratos são negociados livremente entre as partes, o que torna possível a contratação bilateral com preços e condições negociáveis a curto e longo prazo;
- Flexibilidade na compra de energia conforme o perfil de carga e a sazonalidade de consumo;
- Os preços da energia são mais atrativos do que no Mercado Cativo, proporcionando maior economia;
- Previsão orçamentária melhor, já que os índices de reajuste são acordados previamente.
Principais desvantagens:
- Maior complexidade por envolver contratos, faturas e demandar gestão bem organizada e eficiente para evitar riscos;
- Necessita de uma gestão adequada, para que o consumidor não compre mais ou menos energia do que normalmente utiliza. A má gestão pode gerar gastos desnecessários e penalidades.
E então, tudo claro em relação aos diferentes ambientes de contratação de energia? Se ficou com alguma dúvida, deixe um comentário!
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