A Lei 14.300 do setor solar é um assunto que ganhou grande repercussão nos últimos anos. Desde 2019, dúvidas surgem sobre a taxação do sol, além de gerar um cenário de incerteza para quem consome e comercializa a energia fotovoltaica no Brasil.
Mas fique tranquilo! Se você é um Integrador Solar, ou ainda, instalador ou consumidor deste tipo de energia, fique por aqui para conferir tudo. Nós prometemos ajudar você a entender as mudanças previstas para 2023, com muita simplicidade!
De antemão, nesta jornada de conhecimento vamos do básico ao avançado, sem complexidade para absorver. Veja quais são os principais tópicos deste conteúdo:
- O que é a Lei 14.300 da energia solar?
- Quando a Lei 14.300 entra em vigor?
- O que muda com a Lei 14.300?
E muito mais!
E aí, pronto para começarmos? Para quebrar a tensão, confira a citação abaixo. 🌞
Nenhuma economia do mundo sobrevive sem energia. A Lei 14.300 não vem para inviabilizar projetos fotovoltaicos.
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O que é a Lei 14.300 da energia solar?
A Lei 14.300 trata-se do marco legal da geração distribuída e foi aprovada pelo atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro, em janeiro de 2022.
Em síntese, esta legislação será o amparo jurídico sobre a valoração dos créditos de energia solar. Nas regras atuais, quando geramos energia através da luz do sol e injetamos o excedente na rede da concessionária, nenhum componente tarifário é cobrado.
Mas equipe Solarfy, o que é componente tarifário? Bom, nada melhor que um exemplo prático para te explicar. Veja:
Hoje, no ano de 2022, se você injetar 10 kWh, terá direito a um crédito dos mesmo 10 kWh na conta de luz, sem taxas adicionais.
Com aprovação da Lei 14.300, a injeção de luz fotovoltaica na distribuidora, tem uma desvalorização. Afinal, será cobrada uma porcentagem sobre os componentes da tarifa de energia. São elas:
- Tusd fio A;
- Tusd fio B.
Qual a diferença entre TUSD A e TUSD B?
A diferença entre a TUSD A e a TUSD B são os encargos sobre cada ação. Para simplificar, a TUSD A representa os custos com a transmissão de energia e a TUSD B, representa as taxas referentes à distribuição energética.
O que são componentes tarifários?
Atualmente, a maior parte da produção de energia no país é realizada por usinas hidrelétricas de grande porte. O transporte desta energia até a rede distribuidora é feito por linhas de transmissões.
Portanto, a tarifa de energia (TE) que pagamos, serve para arcar com os custos desde a geração até a chegada da energia em nossa casa. E por que precisamos saber disso?
Em suma, os cálculos da TE são baseados em custos como:
- Aquisição de energia pelas distribuidoras;
- Perdas elétricas (técnicas e não técnicas);
- Tarifa de uso do sistema (TUSD A e B);
- Encargos variados.
Ou seja, a formulação do preço do kWh considera diversas taxas, custos por prestações de serviço e manutenções. Vale ressaltar que estas, são as tarifas não cobradas para consumidores que injetam seus excedentes na rede elétrica de uma distribuidora.
🔎 Isso muda com a Lei 14.300. Fique atento!
Quando a Lei 14.300 entra em vigor?
A Lei 14.300 da energia solar entra em vigor no ano de 2023, a partir de 7 de janeiro. Sancionada no começo do ano de 2022, esta lei está em período de transição.
Quer saber mais sobre o Projeto de Lei até que ela se tornasse Lei? Clica abaixo e confira o PL 5829!
O que muda com a lei 14.300 de 2022?
Esta é a pergunta que todos os envolvidos no mercado solar estão buscando: o que muda na lei de energia solar em 2023?
Em síntese, o marco legal da energia solar vem para trazer mudanças em relação às taxas e prestações de serviço da geração distribuída. Para entendermos melhor, separamos uma lista de mudanças previstas para o próximo ano. Confira na íntegra:
- Tarifa de Energia (TE) será cobrada para consumidores de energia solar;
- Necessidade de solicitação de acesso à rede distribuída, com cobranças extras;
- Porcentagens dos componentes tarifários serão alteradas, ano a ano, com progressão até 2029.
Para esmiuçar cada item da lista, explicamos abaixo como ficou a taxação do sol. Acompanhe a seguir:
Como ficou a taxação de energia solar?
Após a lei 14.300, a taxação da energia solar é calculada em cima de tributos, manutenções e custos da TUSD fio B, responsável pela distribuição de energia.
A regra sancionada prevê que quem solicitar acesso à rede de distribuição até dezembro de 2023, gerando até 500kW, pague 15% dos componentes tarifários.
Após esta data, as taxas devem subir gradualmente, ano a ano. Veja:
- 2024 = 30%
- 2025 = 45%
- 2026 = 60%
- 2027 = 75%
- 2028 = 90%
- 2029 = regra deve ser reformulada pela ANEEL.
Além disso, para aqueles que instalarem sistemas de autoconsumo remoto acima de 500 kW, ou ainda, geração compartilhada, com um consumidor utilizando mais de 25% dos créditos, devem:
- De 2023 a 2028 pagar 100% dos componentes tarifários da TUSD B + 40% da TUSD A + TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica).
Aproveite para ler também: gerador de proposta de energia solar – como escolher o melhor?
Mas, e quem já utiliza energia solar, como fica? É sobre isso que falaremos no próximo tópico. Leia abaixo:
Como a Lei 14.300 se aplica para quem já utiliza energia solar?
Para os já consumidores de energia solar, ou ainda, para aqueles que instalarem sistemas fotovoltaicos antes da lei 14.300 entrar em vigor, permanecem sem a obrigatoriedade de pagar a taxa sobre os ativos de distribuição e de serviço.
Portanto, o chamado “período de transição” ampara consumidores e é válido até 31/12/2045. Após esta data, todos os geradores de luz solar devem pagar taxas de manutenção e distribuição para as suas respectivas concessionárias de energia.
Por que é importante o setor solar ter uma Lei?
A Lei para energia solar torna o setor mais estável do que quando regido por uma Resolução Normativa (RN), por exemplo.
Em suma, a RN está abaixo da Lei. Para você entender melhor, construímos uma pirâmide. Veja como funciona:
Como você pode ver, as Resoluções Normativas são a base do processo. Com isso, podemos concluir que as RN são mais fáceis de serem alteradas, em um curto período.
Agora, se compararmos com as leis, notamos que elas estão no meio da pirâmide, trazendo mais estabilidade para os profissionais e investidores da energia solar.
E é por isso que uma Lei de Energia Solar é tão importante. Afinal, com segurança para investir e vender, o mercado continua crescendo.
O cenário da energia solar após a Lei 14.300
Agora que já entendemos todas as mudanças após a Lei 14.300 entrar em vigor, vamos analisar o cenário do setor solar?
Muito bem, alterações dão sempre um frio na barriga, nós sabemos. Mas nós também entendemos que o custo da energia elétrica segue aumentando.
Por isso, apesar de balançar o mercado solar, projeções mostram que a demanda de instalação deve ser intensa nos próximos 12 meses. Além disso, você pode transformar ameaças em oportunidades.
Lembra que mencionamos que instalações fotovoltaicas realizadas até o antes de 2024 pagarão apenas 15% dos componentes tarifários até 2045? Este é um excelente argumento de vendas, não acha?
De qualquer forma, desejamos que suas vendas sejam prósperas e o consumo de energia solar só aumente. Afinal, energia renovável e limpa é o futuro (e disso nós dois sabemos).
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